André Maciel

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A presente obra pretende apresentar ao leitor os elementos introdutórios que compreendem a teoria do direito, a filosofia do direito e a sociologia jurídica. Trata-se de um livro que pretende ser um primeiro passo para aqueles que querem ingressar no estudo teórico do direito, oferecendo uma leitura acessível e amparada por questões de revisão e quadros sinóticos.

A presente obra é voltada para estudantes da graduação e da pós-graduação em direito e objetiva oferecer um panorama sobre a filosofia do direito e a filosofia política, com escrita simples e objetiva. Nela, está contido o pensamento dos principais teóricos da área com o suporte de questões de reflexão, questões de revisão e quadros sinóticos.

A presente obra tem como objetivo analisar a conexão entre a opinião pública construída procedimentalmente, através do discurso, com a legitimidade e racionalidade da jurisdição constitucional. O exame é feito com método dedutivo, através de pesquisa qualitativa e viés normativo, com apoio bibliográfico na obra de Jürgen Habermas, tendo na teoria do agir comunicativo um ponto de partida. No decorrer do estudo são feitas considerações sobre a formação da opinião pública no contexto da democracia deliberativa e os seus reflexos na judicatura, tendo no instituto do amicus curiae um canal comunicativo entre sociedade civil e poder judiciário. Compreende, ainda, que a jurisdição tem sua legitimidade condicionada a um modelo procedimental, cuja viga-mestra é a cooperação dialógica entre todos os atores processuais envolvidos, sendo esta uma das tônicas adotadas pelo Código de Processo Civil. Ao fim, conclui que o modelo procedimental baseado em Jürgen Habermas é aplicável ao Brasil.